O Programa Matiza possui páginas e documentos com funções diferentes e complementares.

20.1. Páginas e documentos do programa
A Página do Programa Matiza apresenta a iniciativa de maneira resumida, visual e institucional. Ela facilita a compreensão inicial, mas não substitui o Regulamento.

O Formulário de inscrição é o meio utilizado para enviar a candidatura e registrar as informações e as declarações solicitadas. Mensagens encaminhadas por e-mail, WhatsApp, redes sociais ou outros canais não substituem o formulário quando ele for o procedimento previsto para a inscrição.

O Regulamento Oficial estabelece as regras gerais da edição, incluindo:

• condições de participação;

• território;

• datas;

• cronograma geral;

• inscrição;

• seleção;

• convocação;

• etapa preliminar;

• formalização;

• desenvolvimento;

• entregas;

• direitos;

• responsabilidades;

• continuidade;

• encerramento.

O cronograma geral da edição integra o Regulamento e não corresponde a um contrato ou documento específico do projeto.

A Política de Privacidade explica como dados pessoais, respostas, materiais, comunicações e registros poderão ser tratados.

Estes Termos de Uso e Serviço regulam a utilização:

• do site;

• das páginas;

• dos formulários;

• dos links;

• dos canais;

• dos conteúdos;

• dos documentos;

• dos demais recursos digitais.

Depois da etapa preliminar, quando houver concordância sobre um projeto possível, será elaborado o Termo de Prestação Gratuita de Serviços de Marca e Comunicação Visual, denominado Termo individual.

O Termo individual funcionará como o contrato específico do projeto e reunirá suas condições particulares.

20.2. Fluxo até a formalização
O processo poderá envolver:

1. consulta à página e aos documentos da edição;

2. envio da candidatura pelo Formulário de inscrição;

3. verificação das condições de participação;

4. análise das respostas, dos links e dos materiais;

5. pedidos de esclarecimento;

6. eventuais entrevistas;

7. decisão e comunicação do resultado;

8. convocação da responsável pela proposta selecionada;

9. aceitação ou recusa da convocação;

10. etapa preliminar de alinhamento, imersão e diagnóstico;

11. definição e aprovação do escopo;

12. organização do cronograma específico;

13. elaboração, leitura, esclarecimento e assinatura do Termo individual;

14. início do desenvolvimento principal.

A comunicação do resultado não representa formalização.

A responsável pela proposta selecionada receberá uma convocação com as orientações e o prazo para informar se deseja prosseguir à etapa preliminar.

A aceitação da convocação:

• confirma o interesse em prosseguir;

• permite o início da etapa preliminar;

• não define o escopo;

• não aprova entregas;

• não representa assinatura de contrato;

• não transforma imediatamente a responsável em participante;

• não inicia o desenvolvimento principal.

Durante a etapa preliminar, poderão ser aprofundadas informações sobre:

• a empreendedora;

• a proposta;

• os públicos;

• a oferta;

• os objetivos;

• os materiais;

• os recursos;

• as limitações;

• as necessidades;

• as possibilidades de desenvolvimento.

Depois da imersão e do diagnóstico, será avaliada a possibilidade de construir um recorte relevante, realizável e compatível com as condições da edição.

O escopo poderá reunir:

• objetivo;

• frentes;

• atividades;

• soluções;

• entregas;

• formatos;

• etapas;

• cronograma específico;

• apresentações;

• momentos de avaliação;

• rodadas de ajustes;

• responsabilidades;

• dependências;

• custos externos;

• direitos;

• autorizações;

• exclusões;

• condições de entrega e encerramento.

Somente depois da definição e da aprovação dessas condições será elaborado o Termo individual.

O Termo individual deverá incorporar o escopo e o cronograma específico. A responsável terá oportunidade de ler o documento, fazer perguntas e solicitar esclarecimentos antes de assinar.

A formalização somente estará concluída depois da concordância e da assinatura do Termo individual por Fernanda Kuntz e pela responsável pela proposta selecionada.

A partir da formalização, a empreendedora passará a ser denominada participante.

O desenvolvimento principal somente poderá começar depois:

• da assinatura do Termo individual;

• da disponibilização das informações necessárias;

• do fornecimento dos conteúdos iniciais;

• da liberação dos acessos aplicáveis;

• da obtenção das autorizações necessárias;

• do atendimento das demais condições previstas para a primeira etapa.

A inscrição, a entrevista, a seleção, a convocação, a aceitação ou a participação na etapa preliminar não criam, isoladamente, obrigação de realizar o desenvolvimento principal ou produzir entregas finais.

20.3. Encerramento antes da formalização
A etapa preliminar poderá ser encerrada sem formalização quando:

• não for possível construir um projeto compatível;

• faltarem informações essenciais;

• não existir autonomia suficiente para decidir;

• as principais necessidades dependerem de outras especialidades;

• o volume ou o prazo forem incompatíveis;

• não houver disponibilidade para acompanhar o processo;

• as partes não chegarem a acordo sobre condições fundamentais;

• outra condição impedir o desenvolvimento responsável.

Quando a etapa for encerrada antes da assinatura:

• não haverá desenvolvimento principal;

• não haverá obrigação de produzir entregas finais;

• não haverá reserva de vaga;

• não haverá crédito ou compensação;

• não haverá compromisso de prestação futura.

Estudos, anotações, hipóteses, diagnósticos, referências, apresentações e propostas de direção elaborados durante a etapa preliminar possuem natureza interna e preliminar e não poderão ser utilizados, publicados ou implementados como entregas, salvo acordo expresso em sentido diferente.

20.4. Alterações depois da formalização
Depois da assinatura do Termo individual, mudanças relevantes relacionadas ao:

• escopo;

• cronograma;

• atividades;

• entregas;

• formatos;

• responsabilidades;

• custos;

• direitos;

• autorizações;

• condições de encerramento

deverão ser conversadas e registradas por escrito.

Esse registro poderá ocorrer por:

• aditivo;

• atualização de anexo;

• documento complementar;

• confirmação por e-mail;

• outro registro eletrônico que permita identificar com clareza a alteração aceita.

Mensagens informais, comentários isolados, pedidos não confirmados ou conversas sem registro não modificam automaticamente o Termo individual.